Notícias
Comissão discutiu limites da Anvisa na fiscalização de patentes farmacêuticas
Data de publicação: 21 de junho de 2012
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realizou na última quarta-feira 20 de junho, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3709/08, do ex-deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), que limita a atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na fiscalização de patentes para produtos e processos farmacêuticos.
A iniciativa do debate é dos deputados Renato Molling (PP-RS), Guilherme Campos (PSD-SP), Mandetta (DEM-MS) e Wellington Fagundes (PR-MT). Molling afirma que há uma disputa de competências entre a Anvisa e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
De acordo com Fagundes, a Procuradoria-Geral Federal, em 2009, fixou um parecer em que as atribuições institucionais do INPI e da Anvisa são específicas e próprias, não havendo como ser confundidas ou mesmo sobrepostas.
Confira a íntegra da Proposta PL-3709/2008
Fonte: Agência Câmara de Notícias
A iniciativa do debate é dos deputados Renato Molling (PP-RS), Guilherme Campos (PSD-SP), Mandetta (DEM-MS) e Wellington Fagundes (PR-MT). Molling afirma que há uma disputa de competências entre a Anvisa e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
De acordo com Fagundes, a Procuradoria-Geral Federal, em 2009, fixou um parecer em que as atribuições institucionais do INPI e da Anvisa são específicas e próprias, não havendo como ser confundidas ou mesmo sobrepostas.
Confira a íntegra da Proposta PL-3709/2008
Fonte: Agência Câmara de Notícias
event
Workshop Toxina Botulinica: Abordagem Teórico Prática para uma Aplicação Segura e Estratégica | Umuarama/PR
Workshop Toxina Botulinica: Abordagem Teórico Prática para uma Aplicação Segura e Estratégica | Umuarama/PR
3 de setembro de 2024
event
CURSO CUIDADO FARMACÊUTICO NO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS | PONTA GROSSA/PR
CURSO CUIDADO FARMACÊUTICO NO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS | PONTA GROSSA/PR
6 de setembro de 2024
event
Curso - Prescrição Farmacêutica de Contraceptivos Hormonais | Foz do Iguaçu/PR
Curso - Prescrição Farmacêutica de Contraceptivos Hormonais | Foz do Iguaçu/PR
9 de setembro de 2024
event
Curso Cuidado Farmacêutico no Serviço de Administração de Medicamentos Injetáveis em Francisco Beltrão/PR
Curso Cuidado Farmacêutico no Serviço de Administração de Medicamentos Injetáveis em Francisco Beltrão/PR
13 de setembro de 2024