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Novo modelo de cálculo do ICMS sobre medicamentos entra em vigor no Paraná a partir de 1º de outubro

Fonte: Assessoria de Comunicação CRF-PR
Data de publicação: 1 de outubro de 2024

O governo do Paraná anunciou uma mudança importante na forma de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para medicamentos. A nova regra, vigente a partir de 1º de outubro de 2024 (Decreto 7.396/2024), visa aumentar a precisão tributária, proporcionando benefícios tanto para farmácias quanto para os consumidores. A expectativa é que essa medida contribua para a redução dos preços dos medicamentos, ampliando o acesso da população a tratamentos de saúde essenciais.

Estrutura anterior e nova do ICMS:

Antes da mudança, o ICMS sobre medicamentos no Paraná era recolhido pelo regime de substituição tributária (ICMS-ST), no qual o imposto era calculado com base em um preço de referência definido previamente. Esse modelo frequentemente superestimava o valor real dos medicamentos, resultando em preços mais elevados para o consumidor final.

Com a nova norma, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 7.396, a tributação será baseada no Preço Médio Ponderado Final (PMPF), ou seja, um valor mais próximo do real de venda dos medicamentos. Esse ajuste busca uma tributação mais justa, refletindo o preço final do produto no mercado. Caso o PMPF não esteja disponível, o cálculo será feito com base no preço praticado pelo remetente, acrescido de encargos e de um percentual de margem de valor agregado (MVA), conforme estipulado pela Secretaria da Fazenda.

O papel do CRF-PR na mudança:

O CRF-PR foi fundamental para a conquista dessa alteração. Por meio de audiências públicas, reuniões com deputados e encontros com representantes do governo, a diretoria do CRF-PR defendeu a necessidade de uma revisão no modelo de tributação, apontando os prejuízos causados pela supervalorização dos preços dos medicamentos no regime anterior. Esse esforço coletivo foi essencial para sensibilizar o governo estadual sobre o impacto dessa carga tributária, tanto para as farmácias quanto para os consumidores.

Benefícios esperados para farmácias e consumidores:

Com a implantação do novo modelo, as farmácias devem experimentar maior previsibilidade nos custos, facilitando a formação de preços mais justos e competitivos. Para os consumidores, especialmente aqueles que dependem de tratamentos contínuos, a mudança pode representar um alívio no custo dos medicamentos.

Além disso, o novo sistema tende a aumentar a competitividade no setor, impulsionando a oferta de medicamentos a preços mais acessíveis. Esse avanço contribui diretamente para a melhoria do acesso a tratamentos e para a promoção da saúde pública no estado do Paraná.

A adoção do novo modelo de cálculo do ICMS sobre medicamentos é uma conquista significativa para o setor farmacêutico e para a população. Essa iniciativa, além de promover uma tributação mais justa, reforça o compromisso do governo em facilitar o acesso a medicamentos, garantindo maior equidade e melhorando a qualidade de vida dos paranaenses.